2. Legislação
  3. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
  4. Portaria GM/MPO Nº 245, de 4 de setembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento-
dc.date.accessioned2024-01-10T15:04:39Z-
dc.date.available2024-01-10T15:04:39Z-
dc.date.issued2023-09-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-245-de-4-de-setembro-de-2023-508061899pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530607-
dc.description.abstractAprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios financeiros e creditícios da União, de que trata o art. 165, § 6º, da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/09/2023 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 103pt_BR
dc.subjectMetodologia de Cálculopt_BR
dc.titlePortaria GM/MPO Nº 245, de 4 de setembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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