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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531162
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-06T20:51:34Z | - |
dc.date.available | 2024-02-06T20:51:34Z | - |
dc.date.issued | 2024-01-12 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.561-de-21-de-dezembro-de-2023-537031473 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531162 | - |
dc.description.abstract | Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, de imóvel de propriedade da União que compõe o núcleo urbano informal localizado no Bairro Redenção, Vitória/ES, com área de 126.347,44 m², classificado como terreno de marinha e acrescidos, contido na área orginalmente registrada sob a Matrícula n.º 15.641, Livro 2-BL, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES, cadastrado no RIP SIAPA n.º 5705.0121996-24. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 23 | pt_BR |
dc.subject | Regularização Fundiária | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU/MGI nº 8.561, de 21 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.09 kB | Adobe PDF | View/Open |
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