PORTARIA SECEX Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-03-20T19:53:53Z	-
dc.date.available	2024-03-20T19:53:53Z	-
dc.date.issued	2024-02-28	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-299-de-27-de-fevereiro-de-2024-545326959	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531255	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa JUARA TEGUH RESOURCES PLT.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/02/2024 \| Edição: 40 \| Seção: 1 \| Página: 23	pt_BR
dc.subject	Desqualificação de origem	pt_BR
dc.title	PORTARIA SECEX Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA SECEX Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		287.4 kB	Adobe PDF	View/Open