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RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024 RESOLUÇÃO Nº 480, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Aprova os parâmetros abaixo estabelecidos para que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante judicial do Fundo de Compensação de Var...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 3.182, DE 10 DE MAIO DE 2024 PORTARIA SPU/MGI Nº 3.182, DE 10 DE MAIO DE 2024
Revoga a autorização de alienação onerosa constante no Item 9 da Portaria SPU/ME nº 8.253, de 14 de setembro de 2022, em relação ao imóvel da União...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA SPU/MGI Nº 2.596, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel denominado Sítio Gameleir...
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PORTARIA SPU/MGI Nº 2.595, DE 23 DE ABRIL DE 2024 PORTARIA SPU/MGI Nº 2.595, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel situado na Rua Dr. Cassia...
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PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defe...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3... PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 54, DE 3... PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), ...
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PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024 PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação do...
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