Sobre a Biblioteca Digital

A Biblioteca Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi criada com o intuito de reunir, armazenar, organizar, preservar, recuperar e disseminar a informação gerada na produção do conhecimento pelas unidades integrantes do MGI.

Tem como objetivo:

• Preservar a informação governamental, e portanto, a memória institucional;
• Ampliar a visibilidade e contribuir com o Acesso Aberto (Open Access) de forma a alcançar um maior número de usuários;
• Promover maior rapidez na recuperação de informações de Governo;
• Promover a interoperabilidade de conteúdo digital com outras redes de informação no país;
• Incentivar a produção de publicações em diversos formatos digitais.

Direitos Autorais

Para publicações novas a licença adotada será o Creative Commons – (CC BY-NC-ND), um conjunto compartilhado de licenças que regula o uso da cópia, distribuição ou modificação de uma obra, para disponibilizar conteúdos digitais. Flexibiliza a questão dos direitos legais mediante acordo direto com o produtor do conteúdo. Pode ser aplicado a qualquer tipo de obra que possa ser item de proteção de direitos autorais. A maioria das obras da Biblioteca Digital terão o acesso livre. São informações que estão disponíveis na Internet em sítios governamentais.

Portaria SE/MGI nº 11.328, de 21/11/2019

Institui a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia - BDME.