2. SEPLAN
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  4. Políticas Sociais
  5. Diversidade, Cidadania e Segurança Pública
  6. Direitos Humanos
  7. Programa Nacional de Direitos Humanos
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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanospt_BR
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2018-04-24T11:35:58Z-
dc.date.accessioned2022-04-01T21:45:46Z-
dc.date.available2018-04-24T11:35:58Z-
dc.date.available2022-04-01T21:45:46Z-
dc.date.issued2010-05-
dc.identifier.uri/handle/123456789/1002-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/1002-
dc.description.abstractO PNDH-3 apresenta as bases de uma Política de Estado para os Direitos Humanos. Estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Está estruturado em seis eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade. O Decreto nº 7.037/2009 aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isoPortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da Repúblicapt_BR
dc.relation.ispartofseriesDecreto nº 7.037, de 21 de dezembro 2009pt_BR
dc.rightsDomínio Públicopt_BR
dc.sourcehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htmpt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.titlePrograma Nacional de Direitos Humanospt_BR
dc.title.alternativePNDH3pt_BR
dc.typeoutrospt_BR
dc.subject.keywordPNDH3,pt_BR
dc.subject.keywordDireitos Humanospt_BR
dc.subject.keywordDesigualdadept_BR
dc.subject.keywordUniversalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordSociedade Civilpt_BR
dc.subject.keywordParticipação Socialpt_BR
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Decreto nº 7037.pdfDecreto nº 7.037/2009491.6 kBAdobe PDFThumbnail
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