Plano Nacional de Eficiência Energética : premissas e diretrizes básicas

Abstract

O presente Plano apresenta a projeção do potencial de energia elétrica para o período 2010-2030, além da legislação que norteia a temática de eficiência energética no Brasil. Trata ainda das estratégias de eficiência energética para os setores da indústria e de micro, pequenas e médias empresas, bem como para transportes, educação, prédios públicos, iluminação pública, saneamento e aquecimento solar de água. Estabelece as diretrizes no âmbito dos Programas Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e o CONPET (Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural) com vistas à implementação do Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf. O Plano avalia também a importância da implementação de metodologias de Medição e Verificação em programas e projetos de eficiência energética, e traça um panorama sobre as principais fontes de financiamento para iniciativas em eficiência energética e propõe ações para facilitar o acesso a recursos. Por fim, apresenta uma visão sobre as parcerias internacionais em andamento que visam à multiplicação de conceitos e práticas de eficiência energética com possibilidade de intercâmbios de tecnologias e obtenção de recursos.