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  5. Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR)pt_BR
dc.date.accessioned2013-10-14T19:48:13Z
dc.date.accessioned2022-05-13T01:57:36Z-
dc.date.available2013-10-14T19:48:13Z
dc.date.available2022-05-13T01:57:36Z-
dc.date.issued2002-04-29
dc.identifier.uri/handle/123456789/268
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/268-
dc.description.abstractDispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsIsento de Licenciamentopt_BR
dc.sourcehttp://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234638&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB
dc.source.urihttp://legis.senado.leg.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234638&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB
dc.subjectEnergiapt_BR
dc.titleLei n. 10.438, de 26 de abril de 2002pt_BR
dc.title.alternativePrograma de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
dc.subject.keywordEnergia elétricapt_BR
dc.subject.keywordFontes alternativaspt_BR
dc.subject.keywordConta de desenvolvimento energéticopt_BR
dc.subject.keywordPrograma de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétricapt_BR
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