Guia Estatuto da Cidade

Brasil. Ministério das Cidades (MCID)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Cidades (MCID)	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-10-18T14:37:38Z
dc.date.accessioned	2022-05-13T01:59:48Z	-
dc.date.available	2013-10-18T14:37:38Z
dc.date.available	2022-05-13T01:59:48Z	-
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	/handle/123456789/303
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/303	-
dc.description	O Guia está organizado em três grandes partes: uma primeira de introdução geral à discussão; uma segunda parte contendo os comentários da lei propriamente ditos; e uma terceira, de anexos.
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo apoiar a ação de todos aqueles que estão envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, seja a partir das Câmaras Municipais e Prefeituras e outros níveis de governo, seja através do Poder Judiciário ou das organizações e entidades da sociedade civil e movimentos populares. O Guia está organizado em três grandes partes: uma primeira de introdução geral à discussão; uma segunda parte contendo os comentários da lei propriamente ditos; e uma terceira, de anexos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Cidades	pt_BR
dc.rights	Não Identificado	pt_BR
dc.source	http://www.cidades.gov.br/index.php/regularizacao-fundiaria/808-guias-cartilhas-e-manuais.html
dc.subject	Urbanismo	pt_BR
dc.title	Guia Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.type	Guia	pt_BR
dc.subject.keyword	Planejamento urbano	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatuto da Cidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Plano diretor municipal	pt_BR
Appears in Collections:	Documentos Antigos

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