Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010

Brasil. Ministério da Saúde (MS)

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde (MS)	pt_BR
dc.coverage.spatial	Brasil	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-05-02T17:49:36Z	-
dc.date.accessioned	2022-04-02T03:22:50Z	-
dc.date.available	2014-05-02T17:49:36Z	-
dc.date.available	2022-04-02T03:22:50Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	/handle/123456789/446	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/446	-
dc.description	Relação com a temática: uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a universalização do acesso à água.	pt_BR
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010	-
dc.relation.isbasedon	Lei Nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006 (Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN)	pt_BR
dc.rights	Domínio Público	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm	pt_BR
dc.subject	Abastecimento	pt_BR
dc.subject	Agricultura de subsistência	pt_BR
dc.subject	Agricultura familiar	pt_BR
dc.subject	Águas	pt_BR
dc.subject	Alimentação e nutrição	pt_BR
dc.subject	Alimento	pt_BR
dc.title	Decreto n. 7.272, de 25 de agosto de 2010	pt_BR
dc.title.alternative	Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN	pt_BR
dc.title.alternative	Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
dc.subject.keyword	Segurança alimentar	pt_BR
dc.subject.keyword	Abastecimento de água	pt_BR
dc.subject.keyword	Saneamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Recursos hídricos	pt_BR
dc.subject.keyword	Qualidade da água	pt_BR
dc.subject.keyword	Água	pt_BR
dc.subject.keyword	Água para todos	pt_BR
dc.subject.keyword	Agricultura irrigada	pt_BR
Appears in Collections:	Segurança Alimentar e Nutricional

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