Categoria Graduando 2º Lugar: Análise econômica da compensação de reserva legal ambiental por meio de cotas de reserva ambiental: estudo de caso em uma propriedade rural de Brasnorte-MT

Abstract

A compensação de reserva legal é um mecanismo previsto na legislação brasileira como uma maneira de flexibilizar a regularização ambiental. Após a criação do Novo Código Florestal essa operação foi regularizada e conta com instrumentos capazes de tornar este processo mais facilitado e seguro. Estudos a respeito do tema já foram realizados e a compensação de reservas é apontada como a forma menos onerosa de regularização, dentro dessa afirmação o presente artigo teve como objetivo analisar se a compensação de reserva legal por meio da aquisição de cotas de reserva ambiental é realmente benéfica economicamente para o produtor rural. Para isso foi utilizado da pesquisa exploratória adotando como procedimento técnico um estudo de caso em uma propriedade rural localizada na cidade de Brasnorte – MT, onde foi inserida uma simulação de compra de cotas na proporção de reserva legal exigida por lei para a propriedade. A inclusão da simulação na propriedade nos possibilitou verificar que o custo oportunidade pode ser reduzido em até 95,09% quando comparado a regeneração natural dependendo do cenário adotado, além de que o custo com a regularização representa um aumento de apenas 4,72% em relação aos custos já existentes na propriedade, confirmando que esse método realmente compensatório economicamente para o produtor rural. Os resultados da pesquisa pode contribuir com a decisão do produtor rural sobre qual método de regularização adotar, pois, com a mensuração de valores a evidência do custo oportunidade de cada método torna essa decisão facilitada, contribuindo assim para a redução da irregularidade quanto a reserva legal.