O licenciamento ambiental para hidrelétricas do Rio Madeira: Santo Antônio e Jirau

Abstract

O caso relata o processo de concessão de licenciamento ambiental para a construção de Santo Antônio e Jirau, duas usinas hidrelétricas no estado de Rondônia. A proposta foi apresentada em um contexto no qual déficits energéticos colocavam o país em estado de alerta, o que ampliou a pressão para projetos de aproveitamento hidrelétrico de grande porte. Era um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que lhe confere caráter prioritário.

A concessão de licença de viabilidade ambiental (licença prévia) constitui pré-requisito para ser iniciada a licitação das obras das usinas. Iniciado em 2002, o processo de licenciamento estendeu-se até agosto de 2007, quando foi aprovado com medidas de controle da fauna, flora e substâncias tóxicas, e a proteção das populações locais.

O tema foi escolhido para estudo de caso por envolver múltiplos atores e interesses e enfocar um amplo e demorado processo de mediações e negociações multilaterais. O caso foi desenhado para ser aplicado em oficina de negociações, para alunos com conhecimentos prévios sobre teoria das negociações, permitindo articular aspectos teóricos com a dimensão prática relatada pela experiência. O caso também fornece elementos para análise da participação dos atores políticos, conflitos, geração de alianças e consensos e para discussões sobre tomada de decisão