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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/522491
Title: | Análise comparativa de fundos do setor elétrico e de telecomunicações |
Authors: | Mueller, Bernardo Pinheiro Machado (Orientador) |
Keywords: | telecomunicações desenvolvimento energia elétrica Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Conta de Desenvolvimento Energético governança |
Issue Date: | 28-May-2019 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | Esse trabalho procurou fazer uma análise comparativa de dois fundos setoriais – o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A relevância desse trabalho reside no fato de que a instituição de fundos setoriais tem o potencial para desenvolver determinado setor ao mesmo tempo que impõe um encargo para os atores daquele mercado. Ademais, espera-se que a demanda por utilização desse instrumento como forma de financiar os gastos públicos se intensifique, devido ao cenário atual de restrição fiscal, com a publicação da Emenda Constitucional nº 95, além da resistência da sociedade ao aumento de impostos e a alta demanda por serviços públicos de qualidade. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522491 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4105 |
Appears in Collections: | Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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