A regulação sobre os treinamentos na aviação civil: assimetria de informação e o uso de blockchain como alternativa para os registros educacionais.

Abstract

Este trabalho consiste numa pesquisa exploratória de cunho qualitativo que se destina a avaliar os procedimentos de controle sobre o licenciamento e a formação dos profissionais de aviação civil. Através da técnica de observação participante em conjunto com entrevistas com o pessoal-chave, envolvido na regulação do setor, será constatada a presença de assimetrias informacionais nos procedimentos de controle e supervisão dos treinamentos, indicando a necessidade de melhoria do modelo implementado na aviação brasileira para a efetivação dos objetivos de segurança operacional propostos pelo agente regulador. Como uma possível resposta ao problema, será procedida uma pesquisa sobre as boas práticas para os registros educacionais, com foco na substituição dos documentos em papel e dos arquivos digitais não interoperáveis atualmente empregados. Ao fim, o trabalho apontará caminhos para a melhoria do desenho regulatório utilizado para transacionar as informações sobre a educação dos profissionais, propondo a utilização da tecnologia de blockchain como uma alternativa promissora, em razão das características aplicadas na construção dos seus modelos de bases de dados distribuídas.