2º lugar. Nulidades no lançamento tributário

Albuquerque Júnior, Raimundo Parente de

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Albuquerque Júnior, Raimundo Parente de	-
dc.date.accessioned	2019-11-27T15:49:40Z	-
dc.date.accessioned	2021-11-11T20:40:54Z	-
dc.date.available	2019-11-27T15:49:40Z	-
dc.date.available	2021-11-11T20:40:54Z	-
dc.date.created	2019-11-27T15:49:40Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4561	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/522846	-
dc.description.abstract	Este trabalho objetiva estudar as invalidades ocorrentes no ato de lançamento tributário, mediante o estabelecimento de um critério apto a diferenciar a nulidade relativa da nulidade absoluta e, com isso, dar resposta a diversos questionamentos relacionados ao tema, que permeiam a atividade do julgamento administrativo da impugnação ao lançamento tributário.	-
dc.language	Idioma::Português:portuguese:pt	-
dc.publisher	Receita Federal do Brasil	-
dc.rights	Receita Federal do Brasil	-
dc.rights	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	-
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	-
dc.subject	Gestão Tributária	-
dc.subject	Lançamento Tributário	-
dc.subject	Crédito Tributário	-
dc.subject	Sistema de Legalidade - Direito Tributário	-
dc.title	2º lugar. Nulidades no lançamento tributário	-
dc.type	Capítulo de Livro	-
Appears in Collections:	Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil

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