Seminário de Planejamento e Governança em Compras Públicas

Abstract

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizou o Seminário Planejamento e Governança em Compras Públicas. A atividade, foi ministrada pelo analista legislativo e diretor da Coordenação de Compras da Câmara dos Deputados, Renato Fenili, e contou com a participação de servidores de órgãos executores e de controle na área de compras públicas. Na abertura dos trabalhos, o diretor de Educação Continuada da Enap, Paulo Marques, falou sobre a relevância da logística para a administração pública e reforçou a Comunidade de Prática de Compras Públicas da Escola como um espaço virtual de interação entre servidores que atuam com o tema. “Em breve lançaremos um programa com foco nos coordenadores-gerais de Tecnologia da Informação e nos dirigentes da área-meio, a ser ministrado na modalidade mista, com poucas horas presenciais, atividades a distância e acompanhamento de couching. Faremos essa experimentação e a expectativa é oferecermos uma edição por ano do programa”, ressaltou Marques. Em seguida, o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Delog/MPDG), Wesley Lira, comentou sobre o trabalho que seu departamento vem fazendo. “Temos algumas entregas previstas para este ano. Vale destacar o decreto de reorganização do Sistema Integrado de Serviços Gerais (Sisg); a atualização das instruções normativas necessárias à gestão dos processos de gestão e da governança na área de logística pública; um sistema para registro e controle anual de compras públicas; uma nova instrução normativa de serviços; uma instrução normativa de bens; o aperfeiçoamento dos normativos de compras sustentáveis; bem como uma nova trilha de capacitação. Logo teremos o lançamento de uma ferramenta importante na área de pesquisa de preços, que também ficará disponível para os poderes Legislativo e Judiciário”, frisou Lira. Durante sua exposição, Renato Fenili abordou os principais conceitos de planejamento e governança das compras públicas sob a luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. “Historicamente não tivemos a preocupação com as compras públicas como um subprocesso da logística pública. Por anos nos preocupamos somente em atender a legislação pertinente para não corrermos riscos de questionamento pelos órgãos de controle. Somente de três anos para cá é que começamos a nos preocupar com boas práticas de gestão associadas ao tema”, enfatizou. “No momento de implantação da governança é necessária uma liderança capaz e comprometida, mas, depois, as instituições públicas necessitam de um sistema racional legal ao estilo weberiano, de forma que, uma vez implantada a estrutura de governança corporativa, a alta gestão não poderá prejudicá-la, somente aperfeiçoá-la”, completou Fenili.