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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/523345
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-07T13:07:30Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-25T03:30:28Z | - |
dc.date.available | 2019-10-07T13:07:30Z | - |
dc.date.available | 2021-11-25T03:30:28Z | - |
dc.date.created | 2019-10-07T13:07:30Z | - |
dc.date.issued | 1995-03 | - |
dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4402 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523345 | - |
dc.description.abstract | A Reforma Orçamentária de 1998, implementada pela nova Constituição, teve como objetivo fundamental criar bases para geração de políticas fiscais consistentes, dentro de um ambiente democrático. Com esse intuito, foi ampliado o poder do Congresso de interferir no processo orçamentário, assim como foram criados novos instrumentos para disciplinar essa intervenção. O propósito deste artigo é o de apresentar, dentro de um contexto teórico mais abrangente, os primeiros resultados da pesquisa "Articulação entre o executivo e o legislativo: o processo orçamentário da União", em que se buscou contribuir para o debate sobre a reforma orçamentária de 1988. Com tal objetivo, este artigo foi dividido em duas partes: na primeira examinam-se os aspectos normativos do processo orçamentário, visando gerar critérios que permitam sua avaliação; na segunda é feita a avaliação do processo criado pela reforma de 1988, enfatizando-se algumas das suas idiossincrasias. | - |
dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | - |
dc.subject | reforma orçamentária | - |
dc.subject | avaliação | - |
dc.subject | pesquisa | - |
dc.subject | orçamento público | - |
dc.subject | poder executivo | - |
dc.subject | poder legislativo | - |
dc.subject | articulação | - |
dc.title | Relatório interno de pesquisa: avaliação da reforma orçamentária de 1988 | - |
dc.type | Relatório | - |
Appears in Collections: | Relatórios Enap |
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