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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/523428
Title: | Módulo 2: as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor |
Keywords: | aposentadoria previdência social servidor público previdência social |
Issue Date: | Jun-2015 |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
Abstract: | Este documento trata de unidade 2 - as aposentadorias no regime próprio de previdência social do servidor, introdução, aposentadoria voluntária, regras do direito adquirido: art. 3o. da EC 41/2003, regras de transição, aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial, contagem recíproca do tempo de contribuição, compensação financeira entre regimes previdenciários, e contribuição de aposentados e pensionistas |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523428 |
Other Identifiers: | http://repositorio.enap.gov.br/1/2296 |
Appears in Collections: | Escola Virtual: Gestão de Pessoas |
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