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Title: Modulo 1 – considerações iniciais e conceitos básicos: curso gestão de convênios para convenentes
Keywords: Contrato de repasse
Termo de parceria
Transferência voluntária
SICONV
Issue Date: 2013
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Abstract: Este documento trata de marcos da administração pública; princípios da administração pública; princípios fundamentais da administração pública brasileira; improbidade administrativa; orçamento público, instrumentos alocativos: PPA, LDO E LOA; introdução aos tipos de transferências voluntárias; conceitos; transferências voluntárias: espécies e diferenças; contratos de repasse; termos de parceria;outros instrumentos de pactuação com outros órgãos da administração pública federal; SICONV; divulgação
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523553
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/837
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