Módulo 14: o sistema de registro de preços

Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor	Savonitti, Henrique (revisor, 2008)	-
dc.contributor	Salomão, Walter (revisor, 2011)	-
dc.contributor	Ferreira, Hanna (revisor, 2013)	-
dc.creator	Rodrigues, Edson Seixas (conteudista, 2005)	-
dc.date.accessioned	2015-04-23T18:26:33Z	-
dc.date.accessioned	2021-11-25T03:34:52Z	-
dc.date.available	2015-04-23T18:26:33Z	-
dc.date.available	2021-11-25T03:34:52Z	-
dc.date.created	2015-04-23T18:26:33Z	-
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier	http://repositorio.enap.gov.br/1/2139	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523562	-
dc.description.abstract	O Sistema de Registro de Preços – SRP foi instituído pela Lei n° 8.666/93, art. 15, inciso II, que permitia o seu uso apenas por meio da modalidade Concorrência. Após o advento da modalidade Pregão, foi expedido o Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001 (alterado pelo Decreto n° 4.342, de 23 de agosto de 2002) que possibilitou em seu art. 3° o uso desta ferramenta por meio da nova modalidade Pregão representando um avanço para as contratações públicas. Em 23 de janeiro de 2013, foi editado o Decreto nº 7.892/13 que trouxe diversas mudanças ao Sistema de Registro de Preços e revogou o anterior normativo, tema sobre o qual também trabalharemos ao longo deste Módulo.	-
dc.language	Idioma::Português:portuguese:pt	-
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	-
dc.rights	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	-
dc.rights	Acesso::Acesso Aberto	-
dc.rights	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	-
dc.source	http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171	-
dc.subject	legislação	-
dc.subject	logística de suprimentos	-
dc.subject	lei nº 8666/93	-
dc.subject	pregão	-
dc.subject	registro de preços	-
dc.subject	sistema de registro de preços	-
dc.title	Módulo 14: o sistema de registro de preços	-
dc.type	Módulo Completo	-
Appears in Collections:	Escola Virtual: Logística e Compras Públicas

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