Programa de inclusão de pessoas com deficiência

Abstract

A promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tem sido tema de políticas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades, de modo a garantir a universalização de políticas públicas e o respeito às diversidades, sejam elas étnicoraciais, geracionais, de gênero, de pessoas com deficiência ou de qualquer outra natureza. O debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência na Administração Pública federal tem se qualificado, em grande medida, a partir do movimento que levou o Brasil a ter papel ativo na construção da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que culminou em sua promulgação como texto constitucional. A temática ganhou maior fôlego em 2015, com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão, que trata das especificidades das pessoas 6 Escola Nacional de Administração Pública com deficiência e com mobilidade reduzida para o exercício de direitos e liberdades fundamentais. Com o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Enap, declaramos como estratégica a agenda da deficiência e nos desafiamos a aprender fazendo uma gestão inclusiva na Administração Pública, sempre contando com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos.