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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/523729
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor | Martinez, Débora de Sousa | - |
dc.contributor | Godinho, Leonardo Gomes | - |
dc.contributor | Lopes, Márcio de Oliveira | - |
dc.creator | Martins, Raildy Azevedo Costa | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-19T19:33:05Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-25T03:37:11Z | - |
dc.date.available | 2017-12-19T19:33:05Z | - |
dc.date.available | 2021-11-25T03:37:11Z | - |
dc.date.created | 2017-12-19T19:33:05Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3063 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/523729 | - |
dc.description.abstract | No que diz respeito à Política de Saneamento Básico, uma das formas de apoio se constitui no acesso aos recursos constantes do Orçamento Geral da União (OGU) para programas e ações que não estão vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aqui denominados Recursos OGU - Não PAC , repassados aos interessados mediante transferências voluntárias, comumente designadas "transferências a fundo perdido", mais precisamente por intermédio de convênios e contratos de repasse. Nesse sentido, os Recursos OGU - Não PAC devem ser compreendidos no âmbito do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois é a partir das regras contidas nesses instrumentos que é elaborado o Orçamento Geral da União, Assim, para compreender quem pode acessar os recursos, como apresentar propostas, como são feitos os pagamentos, que elementos são exigidos para contratação, por exemplo, é preciso entender quais são os instrumentos utilizados, os agentes envolvidos e os procedimentos adotados, dentre outros aspectos relacionados, o que será abordado nos módulos seguintes. | - |
dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | - |
dc.source | http//:www.enap.gov.br | - |
dc.subject | plano plurianual | - |
dc.subject | lei de diretrizes orçamentárias | - |
dc.subject | saneamento básico | - |
dc.subject | transferências voluntárias | - |
dc.subject | gestão de risco | - |
dc.subject | planejamento urbano | - |
dc.title | Módulo 1 - contexto normativo (Curso Mecanismos OGU - NÃO PAC) | - |
dc.type | Módulo Completo | - |
Appears in Collections: | Escola Virtual: Gestão Pública |
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