Módulo 4 - Políticas Públicas e Participação: curso - Políticas Públicas e Governo Local

Abstract

O sentido deste módulo é o de apontar o caminho a ser seguido para a definição das políticas públicas em nível local, o qual, a partir da Constituição de 1988, passou a ser definido por uma diversidade de atores sociais em diferentes espaços e, não apenas com base nos princípios da democracia representativa. A participação da sociedade civil é elemento-chave, dado o reconhecimento formal do direito de acesso a esses processos decisórios.