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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/524251Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | - |
| dc.creator | Silva, Francisco José Pereira da | - |
| dc.date.accessioned | 2014-04-14T16:44:35Z | - |
| dc.date.accessioned | 2021-11-26T03:33:25Z | - |
| dc.date.available | 2014-04-14T16:44:35Z | - |
| dc.date.available | 2021-11-26T03:33:25Z | - |
| dc.date.created | 2014-04-14T16:44:35Z | - |
| dc.date.issued | 2014-04-14 | - |
| dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/999 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524251 | - |
| dc.description.abstract | A disciplina teve como principais conteúdos: os convênios e os contratos de repasse de que trata o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP nº 127/2008. A celebração, a execução e a prestação de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transferências voluntárias. Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema | - |
| dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
| dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | - |
| dc.rights | Francisco José Pereira da Silva | - |
| dc.rights | Acesso::Acesso Aberto | - |
| dc.rights | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). | - |
| dc.subject | Contrato de repasse | - |
| dc.subject | Gestão de convênios | - |
| dc.subject | Termo de parceria | - |
| dc.title | Disciplina 3.6: convênios e termos de parceria | - |
| dc.type | Apresentação/Slides | - |
| dc.type | Programa de Curso | - |
| Appears in Collections: | Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011 | |
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