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Title: Disciplina 4.8: bases conceituais e institucionais do orçamento
Keywords: Orçamento público
Planejamento governamental
Responsabilidade fiscal
Issue Date: 25-Apr-2014
Abstract: Conceito e finalidades do orçamento; técnicas orçamentárias (orçamento tradicional, base zero, orçamento-programa, participativo, por resultados, etc); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): conteúdos de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, prazos; Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamentos: fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas; conteúdos; prazos; natureza jurídica das leis orçamentárias; caráter autorizativo e mandatório; princípios: universalidade, não afetação das receitas, exclusividade. Rigidez orçamentária: vinculações e despesas obrigatórias
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524287
Other Identifiers: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1066
Appears in Collections:Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012

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