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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/524294Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | - |
| dc.creator | Pereira, Ana Beatriz Sabbag Cunha | - |
| dc.creator | Mascarenhas, José Paulo de A. | - |
| dc.date.accessioned | 2014-04-25T13:33:02Z | - |
| dc.date.accessioned | 2021-11-26T03:34:40Z | - |
| dc.date.available | 2014-04-25T13:33:02Z | - |
| dc.date.available | 2021-11-26T03:34:40Z | - |
| dc.date.created | 2014-04-25T13:33:02Z | - |
| dc.date.issued | 2014-04-25 | - |
| dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1065 | - |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524294 | - |
| dc.description.abstract | Histórico recente da política fiscal do Brasil. Receita: conceituação da receita pública (administrada, própria, vinculada; da previdência, etc); visão geral da gestão das receitas públicas (SOF, STN, SRF e Unidades Orçamentárias); metodologia de projeção das receitas; manual dos modelos de projeção. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve histórico da política fiscal recente no Brasil. Regime de metas de superávit primário e estabilização dívida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Orçamentário – elaboração: macro etapas na elaboração do orçamento; conceitos de resultado fiscal (primário, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apuração de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Orçamentário – execução: a limitação de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal | - |
| dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
| dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) | - |
| dc.rights | Ana Beatriz Sabbag Cunha Pereira | - |
| dc.rights | José Paulo de A. Mascarenhas | - |
| dc.rights | Acesso::Acesso Aberto | - |
| dc.rights | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). | - |
| dc.subject | Finanças públicas | - |
| dc.subject | Política fiscal | - |
| dc.subject | Orçamento público | - |
| dc.title | Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central | - |
| dc.type | Apresentação/Slides | - |
| dc.type | Programa de Curso | - |
| Appears in Collections: | Analista de Planejamento e Orçamento (APO) 17ª edição – 2012 | |
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