O novo pacto federativo

Camargo, Aspásia

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Camargo, Aspásia	-
dc.date.accessioned	2014-12-17T13:27:36Z	-
dc.date.accessioned	2021-11-27T03:40:32Z	-
dc.date.available	2014-12-17T13:27:36Z	-
dc.date.available	2021-11-27T03:40:32Z	-
dc.date.created	2014-12-17T13:27:36Z	-
dc.date.issued	1994-01	-
dc.identifier	http://repositorio.enap.gov.br/1/1690	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524750	-
dc.description.abstract	A Constituição de 1988, que consagrou o princípio federativo e fortaleceu financeiramente os estados e municípios, não conseguiu completar a engenharia institucional necessária para dar organicidade ao processo de descentralização que precisa atender a um país de grande extensão territorial e marcado por extremas diversidades. Falta definir-se a distribuição de competências entre a União, estados e municípios. Por isso, proliferam duplicações ou superposições de responsabilidades administrativas.	-
dc.language	Idioma::Português:portuguese:pt	-
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	-
dc.publisher	Revista do Serviço Público (RSP)	-
dc.rights	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	-
dc.rights	Acesso::Acesso Aberto	-
dc.rights	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	-
dc.source	http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/745/591	-
dc.subject	pacto federativo	-
dc.subject	revisão constitucional	-
dc.subject	reforma do estado	-
dc.subject	distribuição de competência	-
dc.subject	descentralização administrativa	-
dc.title	O novo pacto federativo	-
dc.type	Artigo	-
Appears in Collections:	Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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