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DC FieldValueLanguage
dc.creatorFarias, Oswaldo Henrique Pinto de-
dc.date.accessioned2015-04-14T17:20:56Z-
dc.date.accessioned2021-11-27T03:40:49Z-
dc.date.available2015-04-14T17:20:56Z-
dc.date.available2021-11-27T03:40:49Z-
dc.date.created2015-04-14T17:20:56Z-
dc.date.issued1994-09-
dc.identifierhttp://repositorio.enap.gov.br/1/2105-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524815-
dc.description.abstractResenha do livro: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Licitações e contratos da administração pública. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994, 262 p. Lei nª 8.666/93 trouxe significativas alterações nas normas que regem as licitações e contratos da administração pública. Inspirada no Decreto Lei n° 2.300/86 e suas modificações, objetiva regulamentar o preceito eregido como um verdadeiro princípio constitucional da licitação: Inciso XXI do Artigo 37 da CF.-
dc.languageIdioma::Português:portuguese:pt-
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.publisherRevista do Serviço Público (RSP)-
dc.rightsEscola Nacional de Administração Pública (Enap)-
dc.rightsAcesso::Acesso Aberto-
dc.rightsTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).-
dc.sourcehttp://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/855/667-
dc.subjectadministração publica-
dc.subjectconstituição federal-
dc.subjectlegislação-
dc.subjectlicitação-
dc.subjectcontrato-
dc.titleLicitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada-
dc.typeArtigo-
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000

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