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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/524983
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Baião, Alexandre Lima | - |
dc.creator | Cunha, Armando Santos Moreira da | - |
dc.creator | Souza, Flavio Sergio Rezende Nunes de | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-27T12:57:39Z | - |
dc.date.accessioned | 2021-11-27T03:41:51Z | - |
dc.date.available | 2017-12-27T12:57:39Z | - |
dc.date.available | 2021-11-27T03:41:51Z | - |
dc.date.created | 2017-12-27T12:57:39Z | - |
dc.date.issued | 2017-09 | - |
dc.identifier | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3069 | - |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/524983 | - |
dc.description.abstract | Diante da heterogeneidade econômica e social dos municípios brasileiros, tornase fundamental estudar a distribuição dos recursos das transferências, verificando se os municípios que mais necessitam de suporte financeiro têm sido os efetivamente beneficiados. Este trabalho busca avaliar o efeito das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios, investigando se os diversos tipos de transferências conseguem levar em consideração a capacidade de autofinanciamento do município e a necessidade fiscal atrelada a custos e demandas por serviço público. Os resultados evidenciam que algumas transferências, que têm natureza redistributiva, como o Fundo de Participação Municipal (FPM), contribuem pouco para a equalização, enquanto que algumas transferências condicionais, como o Fundeb, que não possuem esse objetivo, apresentam um efeito positivo. As transferências voluntárias são relativamente neutras, provavelmente por não seguirem critérios, nem econômicos, nem redistributivos, mas políticos. O Bolsa Família, apesar de não ser uma transferência intergovernamental, atenua as distorções realizadas pelas demais transferências observadas. | - |
dc.language | Idioma::Português:portuguese:pt | - |
dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | - |
dc.rights | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ | - |
dc.source | https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1406 | - |
dc.subject | política fiscal | - |
dc.subject | transferência intergovernamental | - |
dc.subject | orçamento fiscal | - |
dc.subject | administração municipal | - |
dc.title | Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros | - |
dc.type | Artigo | - |
Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020 |
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