Federalismo e políticas sociais: conexões a a partir da teoria da agência

Abstract

Neste trabalho, tratamos dos ganhos embutidos nas transferências condicionadas de recursos da União para governos subnacionais, que explicariam sua difusão em diversos setores governamentais, principalmente políticas sociais, nas últimas décadas. Analisamos os programas federais com maior volume de transferências condicionadas em três áreas governamentais – saúde, educação e assistência social – mobilizando achados da Teoria da Agência e sua aplicação ao estudo das relações intergovernamentais. Concluímos que, nos formatos vigentes, programas federais reduzem custos de agência ao padronizar e especificar ações executadas por governos subnacionais, condicionar transferências à adesão destes a tais padrões e admitir uma multiplicidade de “controladores”, incluindo aqueles de natureza societal. Ao final, destacamos o papel das transferências condicionadas na superação dos efeitos da fragmentação territorial dos governos subnacionais sobre o processo de implementação das políticas públicas, ainda que a custo de reforçar a verticalização das relações intergovernamentais e tornar mais complexa a articulação intersetorial programática nos governos subnacionais.

Este artículo se ocupa de los beneficios de las transferencias condicionales de ingressos federales para los gobiernos subnacionales, lo que explicaría su difusión por diversos sectores del gobierno en las últimas décadas. Los programas federales con mayor volumen de transferencias condicionadas en tres áreas de gobierno – la salud, educación y asistencia social – se analizan en base a la Teoría de la Agencia y su aplicación a las relaciones intergubernamentales. Llegamos a la conclusión de que los programas federales reducen los costos de agencia mediante la estandarización y especificación de las acciones a realizar, acondicionamiento de las transferencias de ingresos y movilización de múltiples "controladores". Al final se destaca el papel de los programas para superar efectos de la fragmentación territorial de los gobiernos subnacionales sobre el proceso de implementación de las políticas públicas, aunque integrando verticalmente las relaciones intergubernamentales y haciendo más compleja la colaboración intersectorial en los gobiernos subnacionales.

This paper deals with the inherent gains on conditional transfers of grants from the Union to sub-national governments, which would explain its diffusion by several government sectors, mainly social policies, in recent decades. The federal programs with higher sum on three government areas – health, education and social assistance – are analyzed mobilizing findings of the Agency Theory and its application on intergovernmental relations. We concluded that, in present formats, federal programs reduce agency costs by standardizing and specifying the actions to be performed by sub-national governments, conditioning transfers of grants and admitting a multiplicity of "controllers", including those of a societal nature. At the end we highlight the role of transfers to overcome the effects of territorial fragmentation of subnational governments on the implementation of public policies, although strengthening the vertical integration of intergovernmental relations and making more complex the intersectoral coordination at the local level.