Guia Metodológico para Indicadores
Portaria de atualização dos programas de gestão do PPA 2016-2019 (Portaria nº 403, de 6 de dezembro de 2018)
Portaria de atualização dos programas de gestão do PPA 2016-2019 (Portaria nº 17, de 24 de janeiro de 2019)
Decreto nº 9.583, de 23 de novembro de 2018
Catálogo de Metas do PPA 2016-2019 (Junho 2018)
Catálogo de Indicadores do PPA 2016-2019 (Junho 2018)
Lei n° 13.588, de 3 de janeiro de 2018
Portaria de alteração dos atributos do PPA 2016-2019 no ano de 2017 (Portaria nº 315, de 04 de Outubro de 2017)