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Title: Programa Nacional de Desestatização: legislação básica
Keywords: Privatização - Legislação - Brasil
Privatization - Legislation - Brazil
Política energética - Privatização - Brasil
Energy policy - Privatization - Brazil
Telecomunicações - Privatização - Brasil
Telecommunication - Privatization - Brazil
Fundo de garantia do tempo de serviço - Privatização
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)
Brazilian Development Bank
Programa Nacional de Desestatização (Brasil) - Legislação
Brazilian Privatization Program - Legislation
Issue Date: 2000
Publisher: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Abstract: O objetivo do presente trabalho é suprir a demanda de interessados em adquirir informações sobre a legislação corrente do Programa Nacional de Desestatização.Embora o BNDES faça seus melhores esforços para atualizar a legislação apresentada, esta pode ser alterada sem prévio aviso. Os textos aqui transcritos não substituem os publicados no Diário Oficial da União (DOU).
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526061
Other Identifiers: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BRASIL). Programa Nacional de Desestatização: legislação básica. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, [20--]. 223 p.
http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/11658
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