Do déficit de metas às metas de déficit: a política fiscal do governo Fernando Henrique Cardoso - 1995/2002

Abstract

O artigo analisa a evolução das contas públicas no Brasil nos dois períodos do governo Fernando Henrique Cardoso: 1995/98 e 1999/2002. Procura-se mostrar que, para entender a dinâmica do déficit e da dívida pública, tão importante quanto o ritmo das chamadas “reformas estruturais” foi a atitude das autoridades. Assim, o elevado déficit do primeiro período (1995/98) é interpretado como o resultado de uma política expansionista, enquanto o ajuste de 1999 é visto como prova de comprometimento com o rigor fiscal e a necessidade de que o gasto público seja financiado de forma adequada. O texto mostra os dados das diversas rubricas em que se decompõe o resultado fiscal, destaca a importância das receitas extraordinárias para a redução do desequilíbrio e chama a atenção para a dimensão dos diversos ajustamentos patrimoniais que elevaram o valor da relação dívida líquida/PIB. Duas mensagens importantes que ficam são: a) a principal causa da piora fiscal no primeiro governo Cardoso foi a deterioração do resultado primário e não o aumento da carga de juros; e b) o gasto público primário federal total cresceu em termos reais em todos os oito anos – sem exceção – dos dois governos, a uma média de 6% a.a., mais que o dobro da taxa de crescimento médio do PIB, de 2,4% a.a.

This article analyses the evolution of public accounts in Brazil in the two Fernando Henrique Cardoso administrations: 1995/98 and 1999/2002. Emphasis is given to the fact that to understand the dynamic of deficit and public debt the authorities’ attitude was as important as the so-called “structural reforms”. Thus, the high deficit of the first administration (1995/98) is understood as the result of an expansionary policy, while the adjustment of 1999 is seen as proof of commitment with fiscal austerity and the necessity of public expenditures to be properly financed. This paper also shows the data of the different items of the fiscal result, highlights the importance of the once-and-for-all revenues for the reduction of imbalance, and calls the attention to the dimension of the several wealth adjustments that increased the net debt/GDP ratio. Two important messages remain: a) the most relevant cause for the fiscal worsening during the first Cardoso administration was the deterioration of the primary result and not the increase in the interest burden; and b) the total primary federal public expenditure grew in real terms in all the eight years – with no exceptions – of the two administrations, at an yearly average of 6%, more than doubling the average of yearly GDP growth rate of 2.4%.