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5. A atuação processual do poder público na perspectiva do movimento de reforma do processo

Title:	A atuação processual do poder público na perspectiva do movimento de reforma do processo
Authors:	Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dutra, Maurilio Guignoni
Keywords:	Direito processual Procedure (Law) Direito público Public law Conflito de interesses Conflict of interest Tutela Guardian and ward Fazenda pública
Description:	Banca: Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (orientador); Leonardo Greco; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva Dissertação (mestrado) - Programa de Pós- Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Bibliografia: p. 247-258 e notas The present dissertation aims to approach the diverse characteristics pertinent to the conflicts of interests where public law legal entities appear as parties (Public Administration), with focus on the recent normative changes accompaniment that are being produced, in this field, in native and foreign law. The work was structured to allow a wide-range knowledge of the actual matter involving the legal system of the causes involving the Public Administration, with the boarding of the group of procedural prerogatives today existing on its behalf and the note of its harmful consequences related to the right of the access to justice and its principles, specially, effectiveness, isonomy and celerity. The study also intends to bring information about how the substance in comment is treated in some foreign legal systems, with special emphasis in the comment of the main reforms that they have tried (Portugal e Spanish). Moreover, the study will approach the main perspectives of the Public Administration’s behavior in the process that allows the full implementation of the right of the access for the citizens who litigate against the State, approaching some of the main changes to be undertaken for such end, as well as proposing the adoption of a new procedural model for propagation of the conflicts involving the Public Power. A presente dissertação tem por objetivo abordar as diversas características pertinentes aos conflitos de interesses em que figuram como partes pessoas jurídicas de direito público (Fazenda Pública), com enfoque especial no acompanhamento das recentes modificações normativas que vêm sendo, nesta seara, engendradas no direito pátrio e alienígena. O trabalho foi estruturado de forma a percorrer um caminho que permita ter um conhecimento abrangente da problemática atual que envolve o regime jurídico a que estão sujeitas as causas envolvendo a Fazenda Pública, com a abordagem do grupo de prerrogativas processuais hoje existentes a seu favor e o apontamento de suas conseqüências nocivas no que se refere à garantia do acesso à justiça e aos princípios dela decorrentes, em especial, efetividade, isonomia e celeridade. Faz parte, ainda, da pretensão do estudo em questão trazer notícias de como a matéria em comento é tratada em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros, com ênfase especial na observação das principais reformas que os mesmos têm experimentado (Portugal e Espanha). O estudo abordará, ademais, as principais perspectivas para um novo atuar da Fazenda Pública no processo que permita a implementação plena da garantia do acesso para os cidadãos que com ela litigam, abordando algumas das principais mudanças a serem empreendidas para tal fim, assim como, propondo a adoção de um novo modelo processual para veiculação dos conflitos envolvendo o Poder Público.
URI:	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526367
Other Identifiers:	DUTRA, Maurilio Guignoni. A atuação processual do poder público na perspectiva do movimento de reforma do processo. Rio de Janeiro, 2018. 258 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós- Graduação em Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/16121
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