Caminhos e desafios das PPPs patrocinadas no Brasil

Pasin, Jorge Antonio Bozoti

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor	Porto, Antônio José Maristrello	-
dc.contributor	Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro	-
dc.creator	Pasin, Jorge Antonio Bozoti	-
dc.date	2016-12-06T17:07:23Z	-
dc.date	2018-03-19T19:30:19Z	-
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dc.date	2012	-
dc.date.accessioned	2022-05-12T03:46:06Z	-
dc.date.available	2022-05-12T03:46:06Z	-
dc.identifier	PASIN, Jorge Antonio Bozoti. Caminhos e Desafios das PPPs Patrocinadas no Brasil. 2012. 31 p. TCCP (Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.	-
dc.identifier	http://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10054	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/526444	-
dc.description	TCCP (especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas. Escola de Direito do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.	-
dc.description	Bibliografia: p. 30-31.	-
dc.description	A Parceria Público-Privada (PPP) é um formato diferenciado de concessão de serviços e obras públicas cuja característica mais singular é a assunção, pelo parceiro público, das incertezas sobre a geração de receitas associadas ao empreendimento ou serviço a ser executado pelo parceiro privado. O objeto da PPP pode ser a prestação total ou parcial de serviço público por um parceiro privado; o desempenho, por parceiro privado, de atividade de competência da administração pública (precedida ou não pela execução de obra pública); e a realização, por parceiro privado, de obra para a administração pública para a esta ser alienada, locada ou arrendada. No tocante à modalidade patrocinada, a PPP nada mais é que uma concessão de serviço público ou obra pública que envolve, adicionalmente à "concessão comum" (aquela definida nos termos da Lei 8.987/95), uma contraprestação pecuniária do parceiro público (poder concedente) ao parceiro privado (concessionário). Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sistematiza as informações existentes sobre a PPP patrocinada, contextualizando a importância do instrumento e definindo as condições mais propícias para sua aplicação. O objetivo é situar a PPP patrocinada como uma alternativa viável para a realização de impreendimentos em infraestrutura e em inclusão social que sejam estrategicamente prioritários, mas cujo retorno financeiro seja desconhecido ou de baixa expectativa, em um cenário de restrição à realização de gastos públicos.	-
dc.format	31 p.	-
dc.format	application/pdf	-
dc.language	pt_BR	-
dc.publisher	Fundação Getúlio Vargas	-
dc.subject	Parceria público-privada - Brasil	-
dc.subject	Public-private sector cooperation - Brazil	-
dc.subject	Concessões administrativas - Brasil	-
dc.subject	Concessions - Brazil	-
dc.subject	Administração pública - Brasil	-
dc.subject	Public administration - Brazil	-
dc.subject	Brasil. Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004	-
dc.subject	Brazil. Law n. 11.079 of December 30, 2004	-
dc.title	Caminhos e desafios das PPPs patrocinadas no Brasil	-
dc.type	Tese	-
Appears in Collections:	Produção BNDES - Teses e Dissertações

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