Política de inovação no Complexo Eletrônico: o papel da Portaria 950/06 MCT

Abstract

A Portaria 950/06 do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vem sendo concedida todos os anos desde 2006 como forma de atestar e incentivar o projeto e o desenvolvimento de produtos e equipamentos com base eletrônica no país. Tal instrumento tem sido utilizado por diversos orgãos do governo como ferramenta de política industrial e tecnológica e se encerra no conjunto de incentivos previstos para as empresas contempladas pela Lei de Informática. No momento em que as discussões em torno da renovação dessa lei e da Lei da Zona Franca de Manaus estão em pauta, a investigação do grupo de empresas que têm a portaria em seu(s) produto(s) é importante para compreender se e como os instrumentos de incentivo à inovação para o setor podem ser aperfeiçoados no país. O artigo utilizou as bases de informação das empresas beneficiárias da Lei de Informática do MCTI para avaliar em que medida as empresas que têm Portaria 950 se diferenciam das empresas que não têm o instrumento em nenhum de seus produtos. Ademais, uma pesquisa foi feita diretamente com as empresas que dispõem do referido instrumento. As conclusões apontam para um nível de agregação de valor no país e esforço de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) superiores para as empresas que têm a Portaria 950.