Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O objeto deste artigo é a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sua função primordial seria reprimir o uso abusivo do fenômeno personalizante das pessoas jurídicas, de tal forma que o patrimônio pessoal dos sócios ficasse sujeito, nesses casos, à reparação do prejuízo causado.

This article addresses the manifest disregard doctrine, whose main role is to limit the abusive use of personalizing legal entities. Said abuse exposes the partners’ personal assets, in such cases, to reparation of losses caused.