Descentralizar e depois estabilizar: a complexa experiência brasileira

Abstract

Os efeitos para o exercício da função de estabilização da economia decorrentes da avançada descentralização fiscal do Brasil é um tema polêmico e recorrente nas discussões conjunturais do país. Este artigo propõe-se a analisar diferentes questões em torno do tema (como déficit, dívida, tributação, endividamento, gastos etc.), levando em conta os determinantes estruturais do desenho federativo e concentrando as atenções no cenário macroeconômico dos primeiros meses do Plano Real. Ao contrário de avaliações mais simplistas, a conclusão é que são compatíveis os processos de descentralização e de estabilização. Mais que isso, com uma moeda estável foi possível explicitar melhor os desequilíbrios do setor público e, o mais importante, abriram-se condições excepcionais para o governo federal assumir sua função coordenadora na federação brasileira. De maneira integrada e negociada entre os entes federados, será possível promover o ajuste fiscal do Estado e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o processo de descentralização de receitas e encargos - tão necessário para o fortalecimento da própria federação.

The effects of fast fiscal decentralization in Brazil on the economy's stabilization function are a highly controversial and recurring issue in any situational discussion. This article proposes to analyze different issues on the subject (e.g. deficit, debt, taxation, indebtedness, spending etc.) with due consideration for the structural aspects of the federal framework and concentrating on the macroeconomic scenario during the early months of the Real Plan. Unlike the findings of more simplistic evaluations, the conclusion is that decentralization is indeed compatible with stabilization. Furthermore, thanks to a stable currency the imbalances found in the public sector became more clearly apparent and the federal government is now in a privileged position to exercise its role of coordinating the Brazilian federation. By taking an integrated and negotiated approach among the units of the federation, the government is free to promote the fiscal adjustment while at the same time improving its decentralization of revenues and taxes - crucial to strengthen the federation itself.