Regulação incentivada: simplificação ou complicação na supervisão das concessionarias de eletricidade?

Abstract

Este artigo é produto de um estudo aprofundado sobre o desenvolvimento da infra-estrutura em diferentes países desenvolvidos e em desenvolvimento. Seu foco é traçar o perfil que predominou na organização industrial do setor elétrico e sua migração para uma nova organização, criada com a perspectiva de redução e simplificação da intervenção do Estado nessa atividade econômica. Discute-se a veracidade dessa asserção à luz dos fatos ocorridos após as reformas e a implantação de novos regimes de tarifação da eletricidade em alguns países.

This paper is a product of a profound study about the infra-structure development of developed and developing countries. It focuses on tracing the profile that prevailed on the industrial organization of the energy sector, and its transition to a new organization, created with the intention to reduce and simplify the State intervention on this economic activity. The veracity of this assessment is discussed in light of the facts occurred after the reforms and the implementation of the new energy sector tariff regimes in some countries.