Títulos e garantias de impacto social: adaptação do modelo para o Brasil

Abstract

O uso de estruturas de pagamento por resultados é cada vez mais comum nas contratações governamentais ao redor do mundo. A contratação de serviços sociais prestados por organizações não governamentais com base nesse tipo de estrutura passou a ser utilizada a partir de 2010, com a criação da modalidade de títulos de impacto social (social impact bonds – SIB) no Reino Unido. No entanto, esse modelo não tem sido utilizado no Brasil. Esta pesquisa teórica propõe adaptações no modelo de SIB e de garantias de impacto social (social impact guarantee – SIG) para viabilizar sua implantação no Brasil, além de aventar melhorias na legislação e no marco regulatório. Para a elaboração da proposta, foram pesquisadas a experiência internacional sobre SIB e SIG e a experiência brasileira com parcerias público-privadas e parcerias com entidades do terceiro setor (organizações da sociedade civil, organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais). O modelo proposto trata das possíveis dificuldades com a legislação atual e sugere alterações na legislação e no marco regulatório, além de melhores práticas de gerenciamento de risco e de modelagem de SIBs e SIGs. Como considerações finais, são discutidas ações para viabilizar a implementação do modelo e propostas para pesquisas futuras.

The use of payment by results is becoming increasingly common in government contracts around the world. Hiring social services provided by non-governmental organizations for this type of structure has been used since 2010 creation of the first structure of social impact bonds (SIB) in the UK. However, this model has not been used in Brazil. This theoretical research proposes adjustments to the models of SIB and social impact guarantees (SIG) to facilitate its implementation in Brazil, as well as suggestions for legislation and regulatory framework improvement. For the preparation of the proposal, research was conducted for international experience on SIB and SIG, and for Brazilian public-private partnerships, civil society organizations and social organizations. The proposed model addresses possible frameworks with current legislation and suggests legislation and regulatory framework adjustments, adoption of better risk management practices and SIBs and SIGs modeling techniques. As final considerations some actions are discussed to facilitate its implementation, and future research is suggested in order to enhance the proposed model.