Os fundos setoriais são instituições adequadas para promover o desenvolvimento industrial do Brasil?

Abstract

Os Fundos Setoriais (FSs) de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico foram instituídos para que, entre outros objetivos, houvesse maior estímulo ao investimento em P&D pelas empresas brasileiras. Contudo, após seis anos da entrada em operação, ainda é pequeno o volume de contrapartidas financeiras empresariais presentes nos projetos apoiados pelos FSs, o que indica uma reduzida capacidade desses fundos de induzir o investimento privado em P&D. Este artigo argumenta que os principais determinantes desse processo estão relacionados aos custos de transação provenientes do atual modelo de gestão dos FSs. Tais custos originam-se, sobretudo, do curto espaço de tempo para apresentação de projetos decorrente do padrão de execução orçamentário dos FSs e da necessidade de haver uma universidade e/ou instituição de pesquisa como tomadora dos recursos e executora dos projetos. Desse modo, este trabalho entende que a revisão do atual modelo de gestão dos FSs é de fundamental importância para viabilizar instrumentos financeiros mais adequados às características do investimento em P&D: elevada incerteza e longo prazo de maturação.

The Sectoral Funds (FSs) in support of scientific and technological development were set up so that, among other aims, there would be greater stimulus to investments in R&D from Brazilian companies. However, after six years in operation, the volume of businesses investing in the projects supported by the FSs is still low, which indicates the limited capacity of these funds to induce private investments in R&D. This article claims that the main factors determining this process are related especially to the transaction costs of the current model of the FSs. These costs originate mainly in the short time period given to the presentation of projects which arise from the budgetary execution standard of the FSs and the need for a university and/or research institution to take the resources and execute the projects. Hence, it is of fundamental importance to review the current management model of the FSs in order to have financial instruments that are more appropriate for the characteristics involved in R&D investments: increased uncertainty and long term maturation.