Municípios, arrecadação e administração tributária: quebrando tabus

Abstract

Pouco se conhece do papel dos municípios no debate fiscal brasileiro. "Prefeito não gosta de cobrar imposto" é um tabu que está caindo. As prefeituras estão ampliando a sua base tributária e investindo na melhoria de sua relação com os contribuintes e na recuperação dos débitos em atraso. O governo federal retomou recentemente as iniciativas voltadas para o aumento do nível de eficiência tributária. Dentre estas, o BNDES implementou um programa de financiamento (o PMAT) e criou um site na Internet para difundir informações e iniciativas inovadoras (o Banco Federativo) . Este breve trabalho busca traçar um diagnóstico atualizado da arrecadação municipal e analisar os princípios e algumas iniciativas de investimentos na modernização da administração dos tributos locais, chamando atenção para um novo e amplo espaço que se abre para as políticas públicas em nosso país.

Little is known of the role of local authorities in the Brazilian fiscal system. At the same time, the notion that “Mayors don't like to raise taxes” is gradually being challenged. Local authorities are broadening their taxpayer bases and investing in improving relations with contributors as well as in collecting debts in arrears. The federal government recently resumed its drive to increase efficiency of tax collection that includes measures by the BNDES, such as its financing program (the PMAT), and a new website to publish information and details of new initiatives (such as the Federative Bank). This brief study aims to provide details of an up-to-date analytical tool used in local authority tax collection, as well as to analyze certain principles of managing local tax collection, as well as investment initiatives aimed at modernizing the same process. The study also highlights the broad range of new opportunities that such moves create for public policy within Brazil.