O papel do BNDES na alocação de recursos: avaliação do custo fiscal do empréstimo de R$ 100 bilhões concedido pela União em 2009

Abstract

O presente artigo discute as implicações fiscais do empréstimo de R$ 100 bilhões da União ao BNDES em 2009. Tal operação permitiu ao Banco ampliar significativamente sua capacidade de financiamento aos projetos de inversão de longa maturação e viabilizou uma ação anticíclica relevante no contexto da crise, desde o final de 2008 e ao longo de 2009. O texto apresenta uma estimativa dos custos fiscais diretos associados a tal empréstimo. O artigo defende, ademais, que uma avaliação mais ampla dos efeitos fiscais deve ser mediada por uma discussão dos efeitos alocativos da ação do Banco. Nessa perspectiva, discute-se o seu papel no enfrentamento das falhas de mercado relativas à provisão de financiamento de longo prazo em moeda local e sua relevância como mecanismo de estabilização dos ciclos de crédito em contextos de crise. Sustenta-se que, ao afetar positivamente o nível de investimento executado, esse empréstimo gera impactos indiretos positivos sobre a renda e a arrecadação federal que mitigam materialmente os custos fiscais diretos estimados, porvia de efeitos multiplicadores da renda, sob a ótica da demanda no curto prazo, e do efeito defasado do investimento sobre o estoque de capital e o produto potencial, sob a ótica da oferta, no longo prazo.

The present paper discusses the fiscal implications of the R$ 100 billion loan from the federal government to BNDES in 2009. This operation allowed the Bank to significantly increase its fi nancing capabilities to support long-term investment projects and made relevant anti-cyclical efforts feasible in the context of the crisis. The text presents direct fiscal cost estimates associated to the loan conditions. The paper also argues that a broader assessment of the fiscal impacts of such transaction should take into account a deeper discussion on the effects of BNDES’ efforts on the allocation of resources. In this context, the discussion focuses on the role the Bank plays to mitigate a market failure regarding the lack of adequate provision of long term funds in local currency to support investment activity and its importance as a mechanism to stabilize credit cycles in moment of crisis. It is argued that, as it mitigates long term credit rationing in local currency, its actions plays a positive role on the level of investment carried out. Therefore the loan in question brings about indirect positive impacts on income and federal tax collections that materially mitigate the estimated direct fi scal costs. This is due, at the demand side, to the short term income multiplier effects triggered by investment decisions that were sustained because of the adequate credit provision in the after-shock of the crises. On top of those short term, demand related implications, the paper also discusses, at the supply side of the equation, the lagged effects of the investment sustained on the path followed by the capital stock and the potential output, boosting the long term expected federal tax collections.