A tributação brasileira e o novo ambiente econômico: a reforma tributária inevitável e urgente

Abstract

Globalização, comércio eletrônico, concorrência acirrada: o ambiente econômico está mudando acelerada e profundamente. Exige harmonização internacional das instituições e das práticas tributárias, bem assim que se adotem tributos que provoquem o mínimo de distorções possíveis sobre o setor produtivo, as exportações e os investimentos, sob o risco (certo) de penalizar os países que forem menos eficazes na busca desses objetivos. Também no ambiente do federalismo a harmonização tributária começa pelo mercado interno, e crescem as idéias de que é necessário conciliar a concessão de ampla autonomia tributária e de gasto dos governos estaduais e municipais com uma disciplina austera que imponha a responsabilidade e o controle social. Todos esses fatores tornam a reforma do sistema tributário brasileiro um processo inadiável e premente. É a partir dessa ótica que este trabalho apresenta opiniões a respeito dos últimos passos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional desde 1995.

Globalization, electronic commerce, and intense competition: the economic environment is changing profoundly and at a fast pace. This environment demands international cooperation between institutions and taxation practices. In addition, governments must adopt taxes that result in the least amount of distortion possible on production, exports and investments, with the clear risk of penalties for countries that are less effective in achieving these objectives. Another important factor is that within Brazil’s federation system improvements in taxation must first begin in the internal market. Within this structure it is necessary to conciliate the concession of ample autonomy in taxation and government spending at the state and local levels with austere discipline that imposes responsibility and social control. All of these factors create a situation in which the reform of Brazil’s tax system can no longer be postponed. In this light, this paper presents views on the most recent advances in the tax reform that has been under discussion in Congress since 1995.