Modelos de regulação tarifária do setor elétrico

Abstract

Este artigo analisa os modelos de regulação tarifária adotados no setor elétrico, com particular destaque para as inovações introduzidas com a liberalização dos mercados de eletricidade a partir dos anos 80. São discutidos os principais critérios tarifários, a saber: a tarifação pela regulação da taxa de retorno, pelo custo marginal e o price-cap. São examinados, ainda, os instrumentos complementares a tarifação. O objetivo do artigo é contribuir para um melhor entendimento sobre as regras tarifárias adotadas no setor elétrico.

This article discusses the tariff regulation models adopted in the electricity utility sector, with a focus on the innovations introduced as a result of the liberalization of the sector that began in the 1980s. The principal tariff criteria are discussed: tariffs determined by the both the rate of return regulation and by marginal cost, and price-caps. Instruments complementary to tariffs are also examined. The main aim of the article is to contribute to a better understanding of the tariff rules adopted in the electricity sector.