A reforma previdenciária e o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Abstract

Este artigo discute a proposta, levantada por defensores de uma mudança radical no regime previdenciário brasileiro, de instituir um regime de capitalização a partir da redução do valor do comprometimento de responsabilidade do Estado no pagamento das aposentadorias. Argumenta-se que os ônus dessa estratégia são significativos e que a atualização monetária do teto implica sua redução relativa comparativamente à renda média, em um processo de crescimento do país. Avaliam-se os impactos fiscais de eventuais alternativas de reformas estruturais (não paramétricas) de maneira a evidenciar o custo de transição de tais alternativas. Conclui-se pela conveniência de reafirmar a estratégia que o governo vem defendendo, baseada na mudança dos parâmetros de aposentadoria, sem modificação do valor real do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

This article discusses the proposal, raised by advocates of a radical change in the Brazilian security scheme, to implement a pre-funded scheme from the reduction of the State’s responsibility for the payment of pensions. The argument is that the burden of this strategy is significant and that the monetary adjustment of the ceiling entails its relative reduction compared with the average income, in a process of growth of the country. The fiscal impacts of possible alternatives of (nonparametric) structural reforms are assessed to highlight the transition cost of such alternatives. We conclude by the convenience of reaffirming the strategy that the government has been defending, based on changes in retirement parameters, without modifying the actual value of the ceiling of the General Social Security Scheme (RGPS).