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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Economia, Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento-
dc.date.accessioned2023-05-16T17:05:13Z-
dc.date.available2023-05-16T17:05:13Z-
dc.date.issued2023-01-03-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seto/me-n-11.390-de-30-de-dezembro-de-2022-455759680pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529552-
dc.description.abstractAltera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 33.000.000,00.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 03/01/2023, seção 1, página 10pt_BR
dc.subjectNatureza de despesapt_BR
dc.subjectLei orçamentáriapt_BR
dc.titlePortaria SETO/ME nº 11.390, de 30 de dezembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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