Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2023-05-16T18:10:10Z	-
dc.date.available	2023-05-16T18:10:10Z	-
dc.date.issued	2023-01-12	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.158-de-12-de-janeiro-de-2023-457677494	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529562	-
dc.description	Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 12/01/2023, seção 1-Extra A, página 1	pt_BR
dc.subject	Vinculação administrativa	pt_BR
dc.subject	Conselho Monetário Nacional	pt_BR
dc.subject	Conselho de Controle de Atividades Financeiras	pt_BR
dc.subject	Ministério da Fazenda	pt_BR
dc.title	Medida Provisória nº 1.158, de 12 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		114.95 kB	Adobe PDF	View/Open