Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T18:25:25Z	-
dc.date.available	2023-05-17T18:25:25Z	-
dc.date.issued	2023-01-24	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-5-de-23-de-janeiro-de-2023-459676822	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529590	-
dc.description	Retificado no DOU de 25/01/2023 \| Edição: 18 \| Seção: 1 \| Página: 23	pt_BR
dc.description.abstract	Delega competências às autoridades que menciona para nomeação, exoneração, designação e dispensa no âmbito do Ministério da Fazenda.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 24/01/2023 \| Edição: 17 \| Seção: 1 \| Página: 14	pt_BR
dc.subject	Delegação de competência	pt_BR
dc.title	Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		86 kB	Adobe PDF	View/Open
PORTARIA MF Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional_Retificação.pdf		70.91 kB	Adobe PDF	View/Open