Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T20:21:45Z	-
dc.date.available	2023-05-17T20:21:45Z	-
dc.date.issued	2023-01-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-290-de-24-de-janeiro-de-2023-460123708	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529601	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Estudos com a finalidade de analisar as condições para compensação de eventuais horas não trabalhadas e metas não realizadas, conforme dispõe a Portaria RFB nº 281, de 26 de dezembro de 2022, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. / Alterada pela Portaria RFB nº 307, de 31 de março de 2023 (DOU 03/04/2023 \| Edição: 64 \| Seção: 1 \| Página: 48)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/01/2023 \| Edição: 19 \| Seção: 1 \| Página: 14	pt_BR
dc.subject	Grupo de Estudos	pt_BR
dc.subject	Metas	pt_BR
dc.title	Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
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Portaria RFB 307, de 31 de março de 2023		72.04 kB	Adobe PDF	View/Open